Calendário das Obrigações Ambientais 2024

31/01/2024 • Atualizado em

O Calendário de Obrigações Ambientais de 2024 representa um recurso vital para o setor industrial, desenvolvido conjuntamente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Estas informações têm o papel de orientar as empresas quanto aos prazos e informações a serem submetidas aos órgãos ambientais competentes. O objetivo primordial do calendário é duplo: por um lado, visa a prevenção de multas e penalidades por descumprimento de normas ambientais; por outro, procura assegurar a aderência das indústrias às regulamentações ambientais vigentes.

Vale lembrar que essas leis abrangem as obrigações ambientais nos âmbitos federal e estadual. As empresas devem também estar atentas às legislações municipais, assim como a quaisquer compromissos específicos relacionados aos processos de licenciamento ou autorizações ambientais, e outras obrigações que sejam particulares à natureza de suas atividades.

Veja abaixo os principais compromissos do ano:

Janeiro

Fevereiro

  • Não há declarações ambientais neste mês

Março

Abril

Maio

  • Não há declarações ambientais neste mês

Junho

Julho

Agosto

  • Não há declarações ambientais neste mês

Setembro

Outubro

Novembro

  • Não há declarações ambientais neste mês

Dezembro

1) Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR (Obrigação Estadual)

A quem se aplica: É obrigatória para todos empreendimentos e atividades cadastradas (Geradores e Destinadores) nos sistemas Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), mesmo quando não houver geração ou movimentação de resíduo no período.

Como fazer: No Estado de SP, o preenchimento se dá de forma eletrônica pelo portal SIGOR-MTR, instituído pela Resolução SIMA 27/2021, disponibilizado no mês seguinte ao trimestre encerrado. Os empreendimentos devem preencher uma DMR para cada perfil adotado, exceto armazenador temporário, para o qual não há DMR. Ao disponibilizar o preenchimento, o sistema apresenta a relação de
todos os resíduos com MTR emitidos no período. A data de referência, bem como a quantidade de resíduo movimentada leva em consideração as informações emitidas no recebimento do resíduo,
e não a de emissão do MTR. Caso não ocorra o envio da DMR, o sistema permite a regularização através da função “Cadastrar DMR pendentes”.

Prazo: mês seguinte ao trimestre encerrado.

Frequência: trimestral.

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2) Declaração Anual de Resíduos Sólidos (Obrigação Estadual)

A quem se aplica: É obrigatória para geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos, conforme estabelece o artigo 14 do Decreto Estadual nº 54.645/2009.

Como fazer: Para todos os empreendimentos cadastrados no SIGOR MTR, o cumprimento ocorre de forma automática pelo envio das DMRs dos 4 trimestres do ano, sem necessidade de envio da planilha específica pelo Sistema E.Ambiente da CETESB.
OBS: Os estabelecimentos geradores de resíduos do município de São Paulo, não cadastrados no SIGOR-MTR, porém, cadastrados nos sistemas da “SP Regula” (CTRe-RCC e CTRe-RGG), devem preencher planilha específica e entregar via E.Ambiente da CETESB.

Prazo: até 31 de Janeiro.

Frequência: anual.

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3) Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH (ANA)

A quem se aplica: é obrigatória para usuários de recursos hídricos que possuem pontos de
captação nos corpos hídricos ou trechos de rios, de domínio da União, de acordo com critérios da Resolução ANA nº 603/2015, (alterada pela Resolução nº 27/2020). Também devem declarar aqueles usuários de recursos hídricos que, independentemente dos corpos d’água e da vazão, possuírem condicionantes nas respectivas outorgas. A DAURH também é utilizada para calcular valores a serem pagos pelo uso da água. Excepcionalmente, conforme resolução ANA nº 170/2023, a entrega da
declaração foi prorrogada até 31 de março de 2024, referente aos dados do ano de 2023.

Como fazer: A declaração é realizada pelo preenchimento eletrônico de formulário, via
Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), na qual o usuário deverá informar os volumes de água captados a cada mês durante o ano anterior nos pontos de interferência outorgados em corpos d’água.

Prazo: até 31 de Março.

Frequência: anual.

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Fique por dentro dos principais compromissos do ano!

4) Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais do IBAMA (RAPP)

A quem se aplica: Regulamentado pela Instrução Normativa Ibama nº 22/2021 e suas alterações, o RAPP é obrigatório para todos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, descritas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
Além disso, também é obrigatório para pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos, inscritos no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP, conforme estabelece a Instrução Normativa do Ibama (IN) nº 01/2013.

Como fazer: O preenchimento e entrega do RAPP ocorre a partir do site do Ibama. Para acessar o sistema, o declarante deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e, após acessar o sistema, clicar no link “Atividades Lei 10.165”. Os formulários do RAPP a serem preenchidos pelos declarantes serão disponibilizados pelo sistema de forma automática, conforme as atividades inscritas no CTF/APP
e indicadas nos anexos da IN Ibama nº 06/2014. O relatório anual de atividades no âmbito do Estado de SP, previsto na Lei Estadual nº 14.626/2011, será feito de forma unificada com o relatório exigido em âmbito federal pelo Ibama, conforme disposto na Resolução SMA nº 94/2012.



Prazo:
até 31 de Março.

Frequência: anual.

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5) Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa – SP

A quem se aplica: Aplica-se a todos os empreendimentos que fabriquem ou sejam responsáveis pela importação ou distribuição dos produtos listados no item 2.4 da Decisão de Diretoria CETESB no 127/2021, combinada com a Decisão de Diretoria CETESB nº 114/2019.
De acordo com a referida norma, as empresas sujeitas à implementação de sistemas de logística reversa, devem comunicar à CETESB as informações de atendimento das metas estabelecidas considerando o modelo individual ou coletivo implementado. Destaca-se que, quando aderente a um sistema coletivo, caberá a entidade gestora do Sistema de Logística Reversa a entrega do Relatório e Plano de Logística Reversa.

Como fazer: A empresa (modelo individual) ou a entidade gestora (modelo coletivo) deve cadastrar o Relatório Anual do Sistema de Logística Reversa no portal SIGOR Logística Reversa com as informações
pertinentes. As informações devem demonstrar o atendimento das metas quantitativas e geográficas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

Prazo: até 30 de Março.

Frequência: anual.

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6) Inventário Anual de Resíduos Sólidos

A quem se aplica: De acordo com a Portaria MMA nº 280/2020 é obrigatória a entrega anual do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, todos os geradores de resíduos sólidos enquadrados no artigo 20 da Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Esse inventário possui como base a Resolução CONAMA nº 313/2002 e contém informações sobre a geração, tipologia, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no país e declarados no Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.

Como fazer: Os geradores de resíduos sólidos enquadrados no artigo 20 da Lei Federal nº 12.305/2010 deverão reportar informações complementares às já declaradas no MTR, referentes ao ano anterior, para elaboração e envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos por meio do link: https://inventario.sinir.gov.br

Prazo: até 31 de Março.

Frequência: anual.

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7) Logística Reversa – Relatório de Resultados de Âmbito Federal

A quem se aplica: Obrigatório para empresas (modelos individual ou coletivo), entidades gestoras, entidades representativas de âmbito nacional de fabricantes, importadores ou comerciantes e
operadores (quando couber), de acordo com o Decreto Federal nº 11.413/2023.

Como fazer: Os responsáveis pelos modelos individuais e coletivos deverão disponibilizar ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima relatório de resultados do sistema de logística reversa com a relação das empresas aderentes, razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e atividade principal, acompanhado da comprovação do cumprimento das ações e das metas de logística reversa referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

Prazo: até 30 de Julho.

Frequência: anual.

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8) Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA IBAMA

A quem se aplica: Toda pessoa física ou jurídica, inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidora – CTF-APP, que exerça atividade potencialmente poluidora e/ou que utilize recursos naturais, relacionados no Anexo VII da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e no Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2021. O CTF é realizado uma única vez, mas as informações devem ser atualizadas sempre que couber sendo que, sua omissão pode acarretar penalidades pelo órgão.
Considerando o convênio Ibama e SEMIL/CETESB, o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) incorpora a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de São Paulo– TCFASP (Lei nº 14.626/2011).

Como fazer: O contribuinte deverá acessar o portal do Cadastro Técnico Federal do Ibama, efetuar login por meio do CNPJ e senha e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). A Instrução Normativa Ibama nº 17/2011 regulamenta o processo administrativo de regularização da TCFA.

Prazo: até o último dia útil de cada trimestre.

Frequência: trimestral.

9) Relatório do Protocolo de Montreal

A quem se aplica: Com base legal na Instrução Normativa Ibama nº 05/2018, esse relatório é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas inscritas no CTF/APP e que realizem atividades de produção, importação, exportação, comercialização ou outra forma de utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal (substâncias que destroem a Camada de Ozônio).

Como fazer: As pessoas físicas e jurídicas inscritas no CTF/APP, devem preencher e entregar ao Ibama, por meio de formulário eletrônico, até 30 de abril do ano subsequente, as informações correspondentes
às atividades desenvolvidas com as substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

Prazo: até 30 de Abril.

Frequência: anual.

10) Apresentação do Ato Declaratorio Ambiental – ADA

A quem se aplica: O Ato Declaratório Ambiental – ADA é um documento de cadastro que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural – ITR em até 100% sobre a área efetivamente protegida. Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR, conforme Instrução Normativa Ibama nº 05/2009.

Como fazer: A declaração deverá ser feita por meio eletrônico, na página do Ibama na Internet. Para acesso e preenchimento do formulário ADAWeb é necessário que o declarante (proprietário rural, posseiro etc.) seja previamente cadastrado no Cadastro Técnico Federal do Ibama – CTF e, consequentemente, obtenha a senha de acesso. Para a apresentação do ADA não existem limites de
tamanho de área do imóvel rural, porém, será necessário um ADA para cada Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF). Quando não tiver meios próprios à sua disposição, o declarante da pequena propriedade rural ou posse rural familiar definidos pela legislação pertinente, poderá optar pela apresentação das informações referentes ao ADA em uma das Unidades do Ibama (informações prestadas no ITR).

Prazo: de 1° de Janeiro a 31 de Setembro (declarações retificadoras até 31/dez).

Frequência: anual.

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11) Inventario de Emissão de Gases do Efeito Estufa

A quem se aplica: Os empreendimentos que desenvolvem atividades que constam no art. 3º da Decisão de Diretoria CETESB 035/2021, deverão encaminhar o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa
(GEE) em meio eletrônico para a CETESB.

Como fazer: Os inventários de emissões de GEE, deverão ser encaminhados com frequência anual, compreendendo o período de janeiro a dezembro do ano anterior. De acordo com artigo 7º da Decisão de Diretoria 035/2021, o inventário deverá ser entregue no período de 1º de setembro a 31 de outubro, quando o sistema estará disponível para preenchimento dos resultados do inventário dos empreendimentos que desenvolvem as atividades listadas no artigo 3º da referida DD. A declaração das emissões deverá ser realizada mediante o preenchimento do formulário on-line e posterior envio da memória de cálculo em planilha aberta para o e-mail inventariogee_cetesb@sp.gov.br.

Prazo: até 31 de Outubro.

Frequência: anual.


Fonte: FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

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Legislação ambiental Brasileira, entenda!

27/07/2023 • Atualizado em

Proteger o meio ambiente é crucial para construir um futuro sustentável. E você sabia que a Legislação Ambiental brasileira desempenha um papel fundamental nessa transformação? 
 
Reconhecida por especialistas em meio ambiente, a Legislação do nosso país é uma das mais avançadas e completas do mundo! É composta por um conjunto de leis, decretos e resoluções que estabelecem regras para empresas e cidadãos em relação à preservação ambiental.  
 
Essa reputação se deve ao fato de que, além de se concentrar na proteção do meio ambiente, a Legislação Ambiental também incorpora medidas com o objetivo de minimizar os efeitos prejudiciais que várias atividades humanas possam exercer sobre o ecossistema.  
 

Desde o início da colonização do Brasil existiram leis para proteção do meio ambiente. A fim de alcançar seus objetivos de conservação, a legislação ambiental brasileira estabeleceu direitos e responsabilidades para os cidadãos, bem como instrumentos para preservar o meio ambiente, normas para o uso sustentável dos diversos ecossistemas, regras para regular atividades ecológicas e uma variedade de unidades de conservação. 

   
Abaixo estão destacadas algumas razões que evidenciam a relevância dessas leis: 
 
🌱 Elas preservam a diversidade biológica, regulamentam o uso dos recursos naturais e promovem o desenvolvimento sustentável;  

  
🌿 Garantem a conservação dos ecossistemas, promovem justiça social e melhoram a qualidade de vida;  

  
🌍 Estabelecem diretrizes e normas que devem ser seguidas por empresas, governos e cidadãos. Definem punições, como multas e embargos, em caso de descumprimento das leis; 

💡 Impulsionam a economia verde e a inovação tecnológica, estimulando práticas sustentáveis nos setores produtivos, o desenvolvimento de energias renováveis e a recuperação de áreas degradadas.  

Principais Normas e Códigos da Legislação Brasileira 

As leis de preservação ambiental no Brasil podem variar entre municípios e estados considerando suas particularidades regionais. No entanto, é essencial que todos respeitem as regras federais. 

Dentre as muitas especificidades e diferenças locais, a legislação ambiental abrange aspectos aplicáveis à grande maioria das empresas. Abaixo, destacamos algumas das principais leis e como elas regulam as ações dos potenciais poluidores: 

Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12): 

Atualizado em 2012, o Código Florestal é reconhecido como um dos mais completos do mundo. Suas principais funções incluem a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das Reservas Legais (RL). O proprietário dessas áreas protegidas é responsabilizado por quaisquer danos ambientais, visando à preservação do ecossistema local. 

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) 

Essa política é uma das mais relevantes na legislação ambiental brasileira e foi a primeira lei federal sobre o tema, demonstrando a longa busca do país pelo desenvolvimento sustentável. Ela aborda diversos aspectos de proteção ao meio ambiente, incluindo a obrigatoriedade de licenciamento ambiental e a responsabilização dos poluidores por danos causados ao ambiente. 

Licenciamento Ambiental 

Ponto crucial na legislação, todas as empresas que realizam atividades com potencial impacto ambiental devem obter licenciamento, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, conforme a abrangência territorial do empreendimento e seu impacto. A ausência dessa autorização ambiental adequada impede o funcionamento das atividades empresariais. 

Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902/81) 

Essa lei estabelece diretrizes para a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Estações Ecológicas. As Estações Ecológicas representam diferentes ecossistemas do país e devem manter 90% de seu território intocado, permitindo pequenas alterações de 10% para fins acadêmicos. Já as APAs abrangem áreas ecologicamente significativas, incluindo propriedades privadas, e permitem regulamentação de atividades econômicas para proteção do meio ambiente. 

Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10) 

Essa legislação, em conjunto com normas regionais, estabelece diretrizes para o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos pelas empresas no país. A PNRS atribui responsabilidades tanto às organizações quanto ao poder público nesse contexto. 

Um dos elementos fundamentais da PNRS é a logística reversa, que determina que as empresas retirem do meio ambiente, no mínimo, 22% dos resíduos sólidos produzidos. Além disso, para viabilizar a logística reversa, a compensação ambiental é utilizada como mecanismo para retirar da natureza uma quantidade equivalente do material produzido, na mesma região onde foi comercializado. Tal modelo é aplicado com segurança jurídica para materiais como metal, plástico, papel e vidro, entendendo as dificuldades da cadeia de reciclagem e os benefícios desse processo para o meio ambiente. 

Cada um de nós pode contribuir para essa transformação futura, adotando hábitos sustentáveis, exigindo o cumprimento das leis e participando ativamente na preservação do meio ambiente. 
 

Nossa equipe valoriza e fortalece a Legislação Ambiental brasileira como um instrumento precioso em nossos projetos para alcançar um futuro mais sustentável! 
 

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O que é Responsabilidade Ambiental?

20/07/2023 • Atualizado em

A responsabilidade ambiental compreende um conjunto de atitudes, tanto individuais quanto empresariais, voltadas para o desenvolvimento sustentável do planeta. Em outras palavras, essas atitudes devem considerar o crescimento econômico em harmonia com a proteção ambiental, tanto no presente quanto para as futuras gerações, promovendo a sustentabilidade.

Se você é empresário, veja, abaixo, alguns exemplos de atitudes que englobam a responsabilidade ambiental para empresas:

  • Estabelecer e implementar um sistema de gestão ambiental na empresa.
  • Tratar e reutilizar a água no processo produtivo.
  • Desenvolver produtos com impacto ambiental mínimo.
  • Priorizar o uso de sistemas de transporte não poluentes ou com baixa emissão, como o transporte ferroviário e o marítimo.
  • Criar um sistema de reciclagem de resíduos sólidos dentro da empresa.
  • Capacitar e conscientizar os funcionários sobre a importância da sustentabilidade.
  • Dar preferência à compra de matéria-prima de empresas que também adotem os princípios da responsabilidade ambiental.
  • Priorizar, sempre que possível, o uso de fontes de energia limpa e renovável no processo produtivo.
  • Abster-se de adotar ações que possam causar danos ao meio ambiente, como a poluição de rios e o desmatamento.

Para quem não é empresário, aqui estão exemplos de atitudes que englobam a responsabilidade ambiental individual:

  • Fazer a reciclagem de resíduos sólidos.
  • Não descartar óleo de cozinha no sistema de esgoto.
  • Economizar água sempre que possível.
  • Optar por produtos ambientalmente certificados e por empresas que respeitem o meio ambiente em seus processos produtivos.
  • Priorizar o uso de transporte coletivo ou bicicleta em detrimento do carro e da moto.
  • Adquirir e utilizar eletrodomésticos de baixo consumo de energia.
  • Economizar energia elétrica nas tarefas domésticas diárias.
  • Evitar o uso de sacolas plásticas nos supermercados.

Os 5 R`s da Sustentabilidade

Se você ainda tem dúvidas de como ter mais responsabilidade ambiental, utilize o chamado 5 R`s da Sustentabilidade. São atitudes para um estilo de vida sustentável, preocupado com a diminuição de resíduos no planeta. As cinco palavras, repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar, ajudam a construir um comportamento humano com responsabilidade ambiental.

Repensar

Seja um consumidor consciente!

O consumo exagerado é uma das maiores causas para a degradação do meio ambiente. Antes de comprar é importante avaliar se você realmente está precisando do produto e como é o ciclo de vida dele, desde a produção até o descarte. Adquirindo esse hábito de repensar na hora de consumir um produto, além de ajudar minimizando os impactos no meio ambiente, essa ação ajuda também no seu orçamento.

Recusar

Prefira comprar de empresas ligadas a ideias sustentáveis!

Recuse coisas que você não precisa e prefira empresas que firmam um compromisso com o meio ambiente. Cada vez mais empresas que buscam substituir ações que provocam grande dano ao meio ambiente para ideias mais sustentáveis.

Reduzir

Preste atenção na durabilidade dos produtos!

Existem várias ações que podemos tomar para reduzir o nosso consumo. Creio que a principal delas seja comprar produtos que tenham uma maior qualidade e durabilidade, mesmo que isso saia por hora, um pouco mais caro.

Reutilizar

Dê uma nova utilidade para o seu produto!

Reaproveitar o produto significa dar uma nova utilidade para um item já usado e, dessa forma, evita-se um novo processo de produção daquela mercadoria. Com isso, você aumenta a vida útil e produz menos resíduos, impactando de forma positiva no meio ambiente.

Reciclar

Separe o seu lixo!

Pra haver uma reciclagem é preciso que todo o ser humano realize a coleta seletiva. Desta forma, você estará contribuindo para que os materiais que podem ser reciclados tenham a destinação correta.

A Geoblue é uma empresa de consultoria que trabalha desde 1993 com soluções ambientais. Em todos os projetos que atua, a empresa elabora e implementa seus trabalhos com base nos três pilares do desenvolvimento sustentável. Isso significa que todo projeto precisa ser:

  • Economicamente viável
  • Ambientalmente correto
  • Socialmente justo

Se é meio ambiente, deixe com a gente!

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Existem Gêiseres no Brasil?

07/07/2023 • Atualizado em

Gêiser é um fenômeno natural espetacular que ocorre, normalmente, em regiões vulcânicas. A palavra “gêiser” tem origem islandesa e significa “fonte jorrante”. Ela foi utilizada pela primeira vez em 1294 para descrever um estranho buraco que lançava fortes jatos de água quente e vapor do subsolo na Islândia.

Em regiões vulcânicas existe magma incandescente localizado mais próximo da superfície. Essas camadas de magma aquecem a água da chuva ou da neve derretida que penetra no subsolo. Nessas condições, a água atinge temperaturas superiores a 200ºC, por consequência, aumento de volume e ganho de pressão. Como o espaço de armazenamento das águas é constante deriva o fenômeno da expulsão das águas superaquecidas. É justamente este fenômeno que dá-se o nome de Gêiser.

No Brasil, porém, não temos ocorrência de Gêisers, mas temos o fenômeno de águas termais, sendo a mais famosa a Termas do Rio Quente em Caldas Novas – GO. As nascentes termais no Brasil têm origem em locais onde a crosta tem fraturamentos profundos o que faz com que a água, ao atingir grandes profundidades, também são propelidas através de fraturas que afloram na superfície da terra, criando os rios de águas quentes.

Independente de sua localização, a crosta do planeta apresenta aquecimento geotermal, ou seja, quanto mais profunda as camadas em direção ao centro da terra, há um acréscimo contínuo de sua temperatura. De forma geral considera-se que a cada 33 metros de profundidade há um aumento de 1º C de temperatura. Quando a água penetra no solo e atinge grandes profundidades ela equilibra sua temperatura com a das camadas profundas. Como exemplo, águas nas profundidades de 800 metros alcançam temperaturas 24ºC acima da temperatura encontrada na superfície (25ºC), ou seja, águas com aproximadamente 50ºC.

Existem muitos parques aquáticos no Brasil que utilizam água quente produzida por poços artesianos profundos. Todavia, nem todo lugar tem água armazenada com grandes volumes e em grandes profundidades. O conhecimento geológico é a ferramenta ideal para se definir projetos de captação de água com a finalidade de usos termais.

Selecionamos para vocês alguns parques aquáticos com águas termais no território brasileiro:

Poços em aquíferos fraturados

• Hot Park (Goiás)
• Parque das Águas (Goiás)

Poços no famoso aquífero Guarani

• Thermas dos Laranjais (São Paulo)
• Blue Tree Park Lins (São Paulo)
• Mabu Thermas Grand Resort (Paraná)
• Blue Park Foz do Iguaçu (Paraná)
• Gramado Termas Park (Rio Grande do Sul)

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Quais são os tipos de Monitoramento de Poço Artesiano?

07/07/2023 • Atualizado em

Proprietários de poços artesianos, dependendo da finalidade do uso da água, precisam realizar alguns tipos de monitoramento. Além de atender a legislação vigente, monitorar o poço nas questões qualitativas e quantitativas permite uma gestão hídrica mais eficiente.

Veja quais são os tipos de monitoramento e como eles podem ajudar você na gestão do poço.

Monitoramento da Qualidade da Água – MQA
No planejamento anual do monitoramento da qualidade da água estão previstas análises nos pontos de consumo (a quantidade será determinada pela Vigilância Sanitária) e também análises de água bruta, sendo 10 análises simples mensais e duas análises completas (uma a cada seis meses).

Quando há o contato humano com a água, por exemplo, a vigilância sanitária exige o monitoramento da qualidade a fim de garantir que a água esteja em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação. Esse monitoramento precisa ser realizado por um laboratório que tenha acreditação dos parâmetros pelo INMETRO e as análises devem estar sobre a responsabilidade técnica de um químico (exige-se o CRQ do profissional).

Você fica tranquilo, pois sabe que a qualidade da água do poço está sendo realizada e a legislação está sendo cumprida.

Monitoramento de Produção e desempenho – MPD

Primeiro, responda para si mesmo essa pergunta: Numa escala de importância de 0 a 10, sendo o 0 uma importância superficial e 10 uma importância profunda, qual o nível que você dá para o seu poço?

……… TEMPO PARA RESPOSTA ………

Se a sua resposta for abaixo de oito, talvez esse monitoramento não seja para você. Isso porque quem tem alta percepção de valor do monitoramento de produção e desempenho é justamente quem dá muita importância para o poço.

Essa importância está diretamente relacionada ao uso e a disponibilidade de água. Uma cervejaria que utiliza a água em seu processo produtivo e não pode ficar sem ela, por exemplo, considera o poço profundamente importante, pois se tiver que usar água da concessionária ou de caminhão pipa, pagará um valor por m³ muito maior. Além disso, a empresa sabe se o poço está produzindo o que deveria e se é o momento para uma manutenção/limpeza. Já o seu João que tem um sítio com um poço usado aos finais de semana não sente muita falta caso tenha redução na produção ou o poço pare devido a uma queima da bomba.

Se você deu nota 8 ou mais, no entanto, o monitoramento de produção e desempenho pode te ajudar na gestão hídrica.

Com o MPD conseguimos visualizar aspectos do poço que seriam impossíveis de serem observados a olho nu, assim como em um exame de Raio-X, por exemplo. Utilizando equipamentos específicos para coletar as informações e inteligência hidrogeológica aplicada de forma sistêmica, elabora-se um relatório com diagnóstico completo do poço, assinado por um geólogo especialista em águas subterrâneas.

Existem três tipo de planos de captação dos dados para o monitoramento de produção e desempenho:

Básico In Loco
Uma vez por mês são feitas medições durante uma hora dos níveis do poço e leitura do hidrômetro.

Intermediário In Loco
Uma vez por mês são feitas medições por uma hora dos níveis do poço e leitura do hidrômetro. Além disso, todos os dias uma pessoa responsável do cliente faz a leitura do hidrômetro e reporta para a Geoblue via sistema.

Turbinado (Sistema de Monitoramento Remoto – SMR)
Fazemos a instalação de equipamentos de telemetria e os dados são coletados de dois em dois minutos e enviados de forma remota.

Contar com o auxílio da Geoblue em todo esse processo é crucial para o seu empreendimento! Ficou com dúvida sobre o tema? Entre em contato conosco para mais informações.

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Sobre o autor:

Rodolfo  Locher

Rodolfo Locher é sócio-diretor na Geoblue Soluções Ambientais, formado em Sistemas de Informação pelo Instituto Mackenzie – SP (2003) com extensão em Business Intelligence pela FGV (2005) trabalha há dez anos com Meio Ambiente

O que seria de nós sem os rios?

24/11/2020 • Atualizado em

Conheça 14 informações e curiosidades que demostram o quanto dependemos deles


Os Rios desempenham um papel de extrema importância em nossas vidas e, sem eles, o mundo não seria da forma como conhecemos. A água é um dos recursos naturais mais importantes para sobrevivência das espécies e a vida do homem gira em torno da água. Dependemos dos Rios muito além do que imaginamos, e por este fato, faz-se necessário a conscientização sobre sua preservação.

As fontes mais acessíveis de água doce no mundo advêm dos Rios pois correm superficialmente, diferente das águas subterrâneas e geleiras cujo acesso é restrito. O Brasil possui a maior reserva hidrológica do mundo, mas porque ainda sofremos com graves problemas hídricos?

Segundo dados da Agência Nacional de Águas – ANA, cerca de 80% das águas dos Rios existente no país encontra-se na Região Hidrográfica Amazônica, que possui pequena densidade demográfica e, consequentemente, baixa demanda por usos da água.

Por outro lado, a região Sudeste do Brasil que possui a maior densidade populacional e as principais regiões metropolitanas, conta com uma menor disponibilidade hídrica, sobretudo, devido a poluição dos Rios e incapacidade de preservação.

Já na Região Nordeste os problemas hídricos são históricos e a indisponibilidade de água também é atrelada às condições naturais, por este fato, um planejamento estratégico para gestão dos recursos hídricos e preservação dos Rios é ainda mais preponderante.

Os Rios são caracterizados como elementos geográficos e podem ser denominados como fluxos de água que correm superficialmente de forma natural dos pontos mais altos (montante) em direção às áreas de topografia mais baixas (jusante), drenando extensos territórios e sendo alimentado por outros fluxos de água chamados de afluentes.

No Brasil, a grande maioria dos rios possuem drenagem chamada exorreica, ou seja, seguem em direção ao Mar. O Rio Tietê, por exemplo, faz o contrário e é caracterizado por drenagem endorreica, fluindo para o interior do continente. Ele nasce no município Salesópolis, a cerca de 30 km de distância do Oceano Atlântico, e flui sentido o interior de São Paulo atravessando todo o Estado.

Adotando como exemplo o citado Rio Tietê, podemos verificar como as ações antrópicas interferem substancialmente em suas características naturais. Por atravessar a maior cidade do País e grande parte de sua região, recebe grandes volumes de poluentes como efluentes domésticos e industriais tornando sua água completamente imprópria nas proximidades da região metropolitana. Muitos outros rios em escalas menores sofrem do mesmo problema que somado às condições naturais com menos chuvas e períodos maiores de estiagem, tornam exponencias os problemas hídricos e consequente desabastecimento em diferentes regiões do País.

Desta forma, precisamos ser conscientes do nosso papel de preservação dos rios não só em quantidade como também em qualidade, desempenhando nossa posição de cidadão para conservação do nosso maior bem comum que são águas disponíveis em nossos rios. É válido lembrar que as águas doces é um bem de todos e de domínio público, além de um recurso natural limitado.

Consoante à importância de nossos rios, citamos a seguir algumas informações e curiosidades que demonstram o quanto dependemos deles para nosso desenvolvimento, respondendo o porquê devemos preservá-los.

1 – Em muitos países, sobretudo no Brasil, os rios formam importantes divisões políticas e administrativas do território;

2 – No Brasil a matriz energética principal são as hidrelétricas, ou seja, os Rios geram a maior parte de nossa energia;

3 – Eles abastecem não só para consumo humano e dessedentação de animais, como propícia a irrigação e produção de nossos alimentos;

4 – Os rios de planície possibilitam a navegação e escoamento de produtos, fomentando a indústria e comércio;

5 – Criam pontos turísticos e paisagens exuberantes para desfrutarmos;

6 – Os rios são um dos principais elementos no ciclo hidrológico da água;

7 – São o habitat de centenas de peixes e espécies de água doce, além de compor o meio ambiente que deve ser sempre ecologicamente equilibrado;

8 – Os rios são fundamentais para as chamadas matas ciliares/áreas de preservação permanente, e vice versa;

9 – Somos tão dependentes dos rios que muitas das nossas principais cidades se desenvolveram em torno destes devido aos recursos disponíveis, logo, problemas como enchentes, poluição, deslizamentos e muitos outros, é estritamente culpa das ações antrópicas e da falta de planejamento em aglomerados urbanos.

10 – Os rios possuem diferentes denominações conforme seu tamanho, volume, extensão e regionalidade, tais como: riacho, ribeirão, córrego, “corgo/corguinho”, arroio e outros, não existindo um consenso literal sobre as exatas características destes;

11 – As curvas dos rios são chamadas de “Meandros”;

12 – A grande maioria dos rios formados por suas nascentes e afluentes percorrem de montante à jusante o caminho para o mar;

13 – O rio mais extenso do mundo é o Rio Nilo, localizado no continente africano, com 6.650 Km de extensão ( – Rio Amazonas (Brasil): 6.575 Km; – Rio Yangtzé (China): 6.300 Km)

14 – O maior rio em volume e em área drenada é o Rio Amazonas, podendo ser considerado o principal Rio do mundo.

Sabemos que os impactos antrópicos nos Rios sempre existirão, pois estes são indispensáveis em muitos sentidos para a existência humana e manutenção das cidades, e sendo um bem comum e devido a necessidade de mantê-los sustentáveis, qualquer interferência deve ser previamente autorizada pelos órgãos competentes.

A Geoblue tem por missão a preservação das águas e dos Rios e trabalha com a regularização de intervenções e captações de água para seus clientes, em atendimento às normas, critérios e legislações vigentes, estimulando a preservação destes preciosos recursos. Desta forma, considera que todo o dia é Dia do Rio e de preservação ambiental.

E você possui afinidade com algum rio e entende a importância de preservá-lo? Não deixe de estimular e informar as pessoas sobre a importância dos Rios e de sua conservação para que nós e as futuras geração possam ter segurança hídrica e qualidade de vida. Comente, deixe sua opinião, curta compartilhe.

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Sobre o autor:

Leandro  Saraiva

Geógrafo formado na PUC Campinas, Pós Graduado em Geoprocessamento pelo Centro Universitário Senac Santo Amaro. Iniciou sua carreira como Bolsista de Iniciação Científica na Embrapa Monitoramento por Satélite no ano 2012, atuando em seguida como Estagiário da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Em 2014 ingressou como Geógrafo Júnior na Geoblue Brasil Soluções Ambientais onde atua até hoje, fazendo parte do corpo técnico como Analista Ambiental Pleno.