Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Travessia

Uma outorga para travessia é uma autorização legal concedida pelo governo para que uma empresa ou indústria faça travessia de infraestrutura, como dutos, cabos ou linhas de transmissão, através de corpos d’água como rios, lagos ou mar. Essa autorização inclui regulamentações e requisitos para a construção, operação e manutenção da infraestrutura, incluindo medidas de segurança e de proteção ambiental. A outorga para travessia também pode incluir regras para o uso da água e do leito dos corpos d’água, bem como medidas para minimizar o impacto ambiental. Além disso, a outorga pode incluir regras para o tratamento e a disposição dos efluentes transportados pela infraestrutura.

Onde encontrar Outorga para Travessia?

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