Outorga de Poço Artesiano
Faça a outorga do seu poço artesiano dentro do prazo e não seja penalizado pelo órgão ambiental
O que é Outorga de Poço Artesiano?
A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos representa um ato administrativo pelo qual o poder público concede a um usuário o direito de utilizar recursos hídricos por um período específico e sob certas condições estabelecidas para tal ato. É importante ressaltar que os recursos hídricos são considerados bens naturais de interesse coletivo e são de responsabilidade da União. Portanto, todas as atividades que envolvem a utilização e intervenção nos recursos hídricos, incluindo Poços Artesianos, requerem uma Autorização prévia, a qual é concedida por meio da Outorga de Poço Artesiano. No caso de Renovação da Outorga, o processo pode ser iniciado a partir de seis meses antes do seu vencimento. Contudo, após o vencimento, o procedimento se transforma em um processo de Regularização de Outorga de Poço Artesiano e o valor da taxa de análise aumenta significativamente, passando de 01 UFESP para 20 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Outorga de Poço Artesiano
A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação subterrânea, ou popularmente chamada de Outorga de Poço Artesiano, é um ato administrativo pelo qual o poder público concede a você o direito de utilizar a água do poço por um período específico e sob certas condições estabelecidas para tal ato.
É importante ressaltar que os recursos hídricos são considerados bens naturais de interesse coletivo e são de responsabilidade da União. Portanto, todas as atividades que envolvem a utilização e intervenção nos recursos hídricos, incluindo Poços Artesianos, requerem uma Autorização prévia, a qual é concedida por meio da Outorga de Poço Artesiano.
Basicamente, esse é o fluxo do processo de pedido de outorga no Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo – DAEE.
1. Tudo começa com a necessidade de se realizar um pedido de outorga de poço artesiano. Pode ser uma nova Outorga ou uma existente que está vencida ou próxima do vencimento.
2. O próximo passo é entender o tipo de pedido de outorga que será feito ao órgão. Para usuários que utilizam até 15m3 por dia é possível solicitar a dispensa de outorga, que tem taxa de 1 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Quando o consumo é superior a 15m3 por dia o pedido deve ser de Renovação ou Regularização. O processo de renovação, que tem taxa de 2 UFESP, pode ser iniciado a partir de seis meses antes do vencimento da outorga e precisa conter as mesmas informações da outorga anterior. No entanto, para outorgas vencidas, outorgas que vão mudar as informações ou outorgas novas, o processo é de Regularização e tem taxa de 20 UFESP.
3. Após a entrega do pedido de outorga e recolhimento da taxa o órgão vai analisar o processo. Nesta fase, três possibilidades podem acontecer: o seu pedido pode ser Indeferido, Notificado ou Publicado.
4. Se todas as informações estiverem corretas, a sua outorga será publicada no diário oficial (IMESP). No entanto, isso ainda não significa que ela está totalmente válida. É preciso verificar se na publicação não existe alguma condicionante que precise ser atendida para que a Outorga esteja integralmente válida, evitando sua revogação.
5. Pode acontecer do órgão emitir uma notificação para que você atenda a uma exigência. Essa notificação terá um prazo e, caso a exigência não seja resolvida, seu pedido de outorga será indeferido.
6. Conforme falado anteriormente, você pode ter a sua outorga publicada, mas com uma condicionante. Essa condicionante tem um prazo para ser resolvida e, caso não seja, você terá a sua outorga revogada.
Conheça a Geoblue
Mais de 30 anos oferecendo as melhores soluções ambientais
A Gente atua no mercado de consultoria ambiental desde 1993 e entrega
resultados encantadores para nossos clientes.
Nossa especialidade é a implementação de
projetos
inovadores e eficientes que buscam o equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a conservação
dos
recursos naturais.
5.200
clientes atendidos ao longo dos nossos 30 anos
6.250
páginas produzidas para inventário de GEE
200.000
arvores plantadas em projetos de reflorestamento
18.5
bilhoes de litros de água gerenciados anualmente
Força de trabalho
Equipe Técnica Multidisciplinar
Equipe técnica formada por Geólogos, Geógrafos, Biólogos, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Civis, Engenheiros Químicos, Tecnólogos em Saneamento, entre outros. Profissionais capacitados que entregam os resultados que você precisa!
Falar com um consultorForça de trabalho
Equipe Técnica Multidisciplinar
Equipe técnica formada por Geólogos, Geógrafos, Biólogos, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Civis, Engenheiros Químicos, Tecnólogos em Saneamento, entre outros. Profissionais capacitados que entregam os resultados que você precisa!
Falar com um consultor
Somos parceiros e posso dizer que estamos muito satisfeitos com o profissionalismo e presteza deste pessoal. Indico a todos por aqui.
Empresa seria, profissionais competentes e honestos! Estou muito satisfeita com as propostas e soluções encaminhadas pela Geoblue! Recomendo!
Equipe profissional e serviço de extrema qualidade...Recomendo!!!!
