Como solicitar uma autorização florestal?

07/07/2023 • Atualizado em

Autorização Florestal é um ato administrativo que autoriza a execução de atividades específicas, como o corte de árvores isoladas, supressão de vegetação nativa ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Muitas pessoas desconhecem, mas para um simples corte de árvore é necessário solicitar uma autorização ambiental de acordo com a legislação vigente. O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta e uma grande área de vegetação nativa preservada. Por esta razão, há a necessidade de um planejamento e autorização dos órgãos ambientais antes de realizar qualquer tipo de supressão ou intervenção em áreas protegidas.

O termo “supressão” refere-se ao corte ou eliminação de árvores ou fragmentos vegetais em determinadas regiões visando utilizar a área para diferentes atividades, como o plantio agrícola, a construção, desenvolvimento urbano ou a pecuária.

Para solicitar a autorização florestal é importante entender as regras específicas que constam na legislação, consultando o Código Florestal e as normas estaduais e municipais aplicáveis. Alguns pontos podem ser previamente levantados, como:

  • O local da(s) árvore(s) ou dos fragmentos vegetais (estado, município, área urbana ou rural, via pública ou empresa);
  • A espécie da árvore ou a caracterização do fragmento (imune de corte ou ameaçada de extinção);
  • A pertinência ao Bioma da Mata Atlântica.;
  • A presença em áreas protegidas (APP, Reserva Legal, Unidade de Conservação);

Outro ponto importante sobre os processos de autorização florestal está relacionado com a Área de Preservação Permanente (APP). A APP é definida como uma área coberta, ou não, por vegetação nativa que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O proprietário, detentor ou ocupante de uma área de preservação permanente, é responsável por manter a vegetação nesse local. Caso ocorra a supressão de vegetação em uma APP, por exemplo, o responsável pela área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, exceto nos casos autorizados previstos por lei.

A intervenção em APP somente será permitida em algumas hipóteses, tais como:

  • Captação e lançamento de água
  • Barramento
  • Desassoreamento
  • Construções
  • Estradas
  • Travessias

As leis relacionadas à supressão de vegetação nativa e intervenção em Áreas de Preservação Permanente garantem que a nossa biodiversidade seja preservada!

A Geoblue tem profissionais, responsáveis técnicos, que realizam trabalhos de Autorização Florestal para você.

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