Outorga de Poço Artesiano

31/08/2023 • Atualizado em

A Outorga é um processo essencial para todos os usuários que fazem uso ou interferência em recursos hídricos. Esse ato, concedido pelo poder público, garante o direito de uso por um prazo determinado e dentro das condições estabelecidas.

Cada estado brasileiro tem particularidades em relação ao processo de outorga e, no caso do Estado de São Paulo, todos os Atos de Outorga são publicados no Diário Oficial do Estado, sendo possível consultar as informações através do site da Imprensa Oficial. Quando o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) emite a outorga é enviada uma portaria (documento físico) ao solicitante na qual é informada a data oficial da outorga. A partir dela inicia a contagem do período de vigência que, geralmente, é de cinco anos. Em muitos casos, pode existir uma diferença entre a data que consta na portaria e a data que a outorga foi publicada no diário oficial. No site do órgão mostra-se apenas a data da publicação. Portanto, fique atento a este detalhe para garantir o cumprimento das obrigações e evitar problemas.

Abaixo abordamos os principais pontos relacionados à Outorga de Poços Artesianos, mais conhecida como Outorga de Captação Subterrânea. Veja:

O que é Outorga e por que é necessária?

A outorga é um documento essencial para garantir a legalidade e regularidade do uso de recursos hídricos em empreendimentos que demandem água superficial ou subterrânea, assim como obras e serviços que possam afetar o regime, a quantidade ou a qualidade da água. Todos os usuários que fazem uso ou interferência em recursos hídricos são obrigados a obter a Outorga.

Qual é o prazo para a renovação da Outorga de Poço Tubular Profundo?

Outorgas de Poços têm um prazo padrão de cinco anos a partir da data de emissão da portaria da outorga, exibida no documento oficial. Caso você não se recorde da data é possível consultar a portaria oficial de Outorga no site do DAEE. É importante ressaltar que a Renovação da Outorga pode ser solicitada a partir de seis meses antes do vencimento, evitando assim a necessidade de regularização posterior.

Após o vencimento da outorga ainda é possível renová-la?

Quando a Outorga de um Poço vence, perde-se a possibilidade de realizar o processo de renovação e é necessário solicitar a Regularização do Poço Tubular Profundo. Neste momento o poço fica em situação irregular e o processo de Regularização passa a ser uma prioridade para atender às legislações vigentes. Deve-se evitar o uso do poço sem outorga, pois, desta forma, o usuário estará sujeito às penalidades e infrações previstas em legislação.

Todo poço precisa de Outorga?

Existem casos em que os poços com pequenas demandas diárias de água são considerados de uso insignificante e, para isso, é concedida a declaração de Dispensa de Outorga. Poços com captação de até 15 m³ (ou 15.000 mil litros) de água por dia se enquadram nessa situação. É importante ressaltar que alterações cadastrais ou técnicas podem exigir uma nova solicitação de Dispensa ou a Regularização do Direito de Uso.

Quais são os valores para solicitar a Outorga de Captação Subterrânea?

O processo de Renovação da Outorga pode ser solicitado a partir de 6 meses da data de vencimento da portaria e tem valor de 02 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Consulte o valor atual da UFESP: https://gblue.co/ufesp-hoje). Após o vencimento da Outorga, no entanto, o processo torna-se uma Regularização e o valor de análise passa a ser de 20 UFESP.

Como solicitar a Outorga?

Devido às exigências do processo é comum que os solicitantes contratem uma consultoria ambiental especializada para auxiliá-los no pedido de Outorga. A Geoblue oferece uma consultoria completa, fornecendo assistência na obtenção de informações técnicas e realizando todo o processo em nome do solicitante. Além disso, uma equipe de suporte entra em contato regularmente com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para obter informações e esclarecimentos sobre o status da publicação da outorga.

Vale ressaltar que a Outorga e a Regularização de Poços são processos necessários para garantir o uso adequado e sustentável dos recursos hídricos. É fundamental estar em conformidade com as leis e normas estabelecidas, evitando problemas legais e impactos ambientais negativos.

Para mais detalhes sobre os procedimentos e orientações é possível consultar o Manual do Usuário disponibilizado pelo DAEE em seu site oficial.

A Geoblue é uma consultoria ambiental especializada que trabalha desde 1993 com o processo de pedido de Outorga. Ao longo deste período, atendemos mais de 5.000 clientes e oferecemos todo o suporte necessário para a obtenção da Outorga de recursos hídricos. Além da Outorga de Poço, conhecida como Outorga de Captação Subterrânea, também realizamos outras outorgas. Veja todas que fazemos:

  • Outorgas de captação subterrânea;
  • Outorgas de captações superficiais;
  • Outorgas de nascentes;
  • Outorgas de lançamento de efluentes;
  • Outorgas de barramentos;
  • Outorgas de travessias;
  • Outorgas de canalizações.

Conte conosco para ter um serviço completo e especializado, garantindo a legalidade e a regularidade do uso de recursos hídricos em seu empreendimento ou residência.

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Sobre o autor:

Rodolfo  Locher

Rodolfo Locher é sócio-diretor na Geoblue Soluções Ambientais, formado em Sistemas de Informação pelo Instituto Mackenzie – SP (2003) com extensão em Business Intelligence pela FGV (2005) trabalha há dez anos com Meio Ambiente