Parecer Técnico CETESB
Todo poço artesiano precisa de uma Outorga de Captação de Água Subterrânea para que se possa utilizar a água conforme a legislação ambiental. Ao solicitar uma renovação, ou novo pedido de outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo – DAEE, o órgão realizará várias análises antes de autorizar você a utilizar a água do poço.
Uma dessas análises é verificar se no raio de 500 metros do entorno do seu poço artesiano existe alguma área oficialmente declarada contaminada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a CETESB.
O que é uma área contaminada?
Conforme a Lei n° 13.577, de 08/07/2009, área contaminada é definida como um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha presença de substâncias ou agentes poluentes que ultrapassam os limites permitidos e representam riscos à saúde humana, ao meio ambiente ou aos recursos naturais.
Ou seja, pode ser que o seu terreno não apresente contaminação, mas, infelizmente, algum dos seus vizinhos tenha. Então, se houver uma ou mais áreas declaradas contaminadas a 500 metros do seu poço, o DAEE exigirá um Parecer Técnico favorável da CETESB para que ele autorize você a utilizar a sua água com segurança.
O que é um Parecer Técnico?
Basicamente, o Parecer Técnico é um relatório detalhado, um esclarecimento técnico emitido pela CETESB, onde se declara todas as informações e circunstâncias de forma minuciosa, com o objetivo de entender todos os fatores, características e especificidades que a contaminação pode influenciar, ou não, na qualidade da água subterrânea captada do seu poço.
Principais pontos de um Parecer Técnico:
- Análise do entorno para verificação de outras potenciais fontes de contaminação;
- Identificação dos aspectos físicos e construtivos do poço;
- Identificação de detalhes do ponto de vista operacional do poço;
- Verificação dos riscos ao recurso hídrico subterrâneo (aquífero);
- Verificação de medidas necessárias para resguardar a saúde humana e/ou a qualidade ambiental;
- Análise sobre a possibilidade de o bombeamento do poço piorar o cenário ambiental;
- Análise das ações de gerenciamento ambiental adotadas ou não na área contaminada.
Quem é o responsável por fazer o Parecer Técnico?
A CETESB é o órgão regulador que analisa o processo e emite o parecer técnico. A legislação principal é a Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES n° 3, de 21/06/2006 que determina a necessidade do Parecer Técnico.
No entanto, para realizar um pedido de parecer técnico, a CETESB exige que você apresente um relatório técnico de cada área contaminada, assinado por um Geólogo ou Engenheiro de Minas, devidamente credenciado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e com recolhimento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Quanto custa um Parecer Técnico da CETESB?
Por pedido de parecer técnico, a CETESB exige uma taxa de 250 UFESP (Veja qual o valor da UFESP Hoje), independentemente da quantidade de áreas contaminadas que constam dentro desse Parecer Técnico. Essa taxa é paga diretamente para o órgão.
Porém, como a CETESB também exige um relatório técnico de cada área contaminada, devidamente assinado por um profissional credenciado ao CREA, além da taxa da CETESB, você também terá que contratar uma “defesa ambiental” para cada área contaminada. Se formos fazer uma equivalência com a UFESP, você vai investir a partir de 95 UFESP para cada uma delas.
OBS: A CETESB não aceita iniciar o processo se não forem anexados os relatórios técnicos das áreas contaminadas ao pedido de Parecer Técnico
Exemplo de um pedido de parecer Técnico com duas áreas declaradas contaminadas:
É fundamental que você contrate uma consultoria com experiência e conhecimento, pois você pode realizar um alto investimento (Taxa CETESB + Relatórios Técnicos) e ainda obter um parecer não favorável do órgão. Além da perda financeira, a consequência é não conseguir utilizar a água do seu poço artesiano, pois o DAEE não emitirá a outorga.
A Geoblue é especialista na elaboração da Defesa Ambiental para pedido de Parecer Técnico. Nos nossos relatórios, buscamos evidenciar os aspectos positivos do ponto de vista técnico e ambiental para, assim, elaborar essa defesa junto à CETESB, com o propósito de obter manifestação favorável do órgão para a utilização da água subterrânea.
No entanto, se na elaboração da Defesa ambiental for constatado algum risco na utilização da água subterrânea, a Geoblue irá orientá-lo a adotar as ações necessárias para corrigir o problema ou até mesmo informa-lo que a água daquele poço artesiano não pode mais ser utilizada.
Conheça o nosso principal CASE de sucesso no qual um condomínio residencial em São Paulo precisava de água na crise hídrica de 2014, decidiu perfurar um poço, mas existiam dez áreas contaminadas no entorno. Mesmo assim, com a nossa Defesa Ambiental, conseguimos o parecer favorável da CETESB.
Case: Defesa Ambiental
